Termos históricos: Ações Afirmativas

Rosa Parks

O termo ação afirmativa surigu nos Estados Unidos, na década de 1960, nos movimentos pela eliminação das leis que discriminavam a população negra. Uma dessas leis, por exemplo, obrigava os negros a ceder o lugar aos brancos no transporte público. Nos dia 01/12/1965 estorou uma revolta contra a discriminação no transporte público, quando a costureira negra Rosa Parks foi presa e multada por se recusar a ceder seu lugar a um branco, num ônibus na cidade de Montgomery, Alabama. A prisão de Rosa desencadeou um boicote de 381 dias ao transporte público, organizado por Martin Luther King Jr., pastor da Ibreja Batista. Em 1964, Luther King ganhou o Prêmio Nobel da Paz por sua luta pelos direitos civis nos Estados Unidos; em 1968, foi assassinado por um opositor.

Para alguns militantes, entretanto, não bastava acabar com essas leis; era preciso colocar em prática certas ações para garantir o acesso da população negra à educação e ao emprego, de modo a melhorar suas condições de vida e torná-las mais igulitárias em relação às do restante da população.

Nos Estados Unidos, as políticas de ação afirmativa tornaram-se lei, sendo adotadas pelo Estado e por gurpos privados. Em universidades e empresas, por exemplo, foi estabelecido uma cota mínima de vagas a serem preenchidas pela população negra.

Na Europa, essas práticas começaram a ser adotadas em 1976, com o nome de ação ou discriminação positiva. Desde então, as políticvas de ação afirmativa atingiram, além dos negros, também mulheres e minorias étnicas em diversos países, como Índia, Austrália, Nigéria, Cuba e Brasil.

No Brasil, essas políticas começaram a ser implantadas pelo Estao em 1995, com o estabelecimento de uma cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos de cada partida nas eleições. Em 2001, também foram estabelecidas cotas em cargos público e nas universiades para a população negra e indígena.

Termos históricos: Cidadania

Foi de um discurso do dramaturgo Pierre-Augustin Caron de Beaumarchais, em outubro de 1774, que surgiu o sentido moderno da palavra cidadão -- que ganharia maior ressonância nos primeiros meses da revolução francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Em sentido etimológico, cidadania refere-se à condição dos que residem na cidade. Ao mesmo tempo, diz da condição de um indivíduo como membro de um estado, como portador de direitos e obrigações. A associação entre os dois significados deve-se a uma transformação fundamental no mundo moderno: a formação dos estados centralizados, impondo jurisdição uniforme sobre um território não limitado aos burgos medievais.

Na Europa, até o início dos tempos modernos, o reconhecimento de direitos civis e sua consagração em documentos escritos (constituições) eram limitados aos burgos ou cidades. A individualização desses direitos a rigor não existe até o surgimento da teoria dos direitos naturais do indivíduo e do contrato social, bases filosóficas do antigo liberalismo. Nesse sentido, os privilégios e imunidades dos burgos medievais não diferem, quanto à forma, dos direitos e obrigações das corporações e outros agrupamentos, decorrentes de sua posição ou função na hierarquia social e na divisão social do trabalho. São direitos atribuídos a uma entidade coletiva, e ao indivíduo apenas em decorrência de sua participação em um desses "corpos" sociais.

O termo cidadão tornou-se sinônimo de homem livre, portador de direitos e obrigações a título individual, assegurados em lei. É na cidade que se formam as forças sociais mais diretamente interessadas na individualização e na codificação desses direitos: a burguesia e a moderna economia capitalista.

Ao ultrapassar os estreitos limites do mundo medieval -- pela interligação de feiras e comunas, pelo estabelecimento de rotas regulares de comércio, entre regiões da Europa e entre os continentes --, a dinâmica da economia capitalista favorece a imposição de uma jurisdição uniforme em determinados territórios, cuja extensão e perfil derivam tanto da interdependência interna enquanto "mercado", como dos fatores culturais, lingüísticos, políticos e militares que favorecem a unificação.

Em seus primórdios, a constituição do estado moderno e da economia comercial capitalista é uma grande força libertária. Em primeiro lugar, pela dilatação de horizontes, pela emancipação dos indivíduos ante o localismo, ante as convenções medievais que impediam ou dificultavam a escolha de uma ocupação diferente da transmitida como herança familiar; libertária, também, ante as tradições e crenças que se diluíam com a maior mobilidade geográfica e social; mas libertária, sobretudo, pela imposição de uma jurisdição uniforme, que superava o arbítrio dos senhores feudais e reconhecia a todos os mesmos direitos e obrigações, independentemente de seu trabalho ou condição socioeconômica.

Além do sentido sociológico, a cidadania tem um sentido político, que expressa a igualdade perante a lei, conquistada pelas grandes revoluções (inglesa, francesa e americana), e posteriormente reconhecida no mundo inteiro.

Nessa perspectiva, a passagem do âmbito limitado - dos burgos - ao significado amplo da cidadania nacional é a própria história da formação e unificação dos estados modernos, capazes de exercer efetivo controle sobre seus respectivos territórios e de garantir os mesmos direitos a todos os seus habitantes. É fundamentalmente uma garantia negativa: contra as limitações convencionais ao comportamento individual e contra o poder arbitrário, público ou privado.

Rumo à universalização. A cidadania é originalmente um direito burguês. Contudo, quando reivindicada como soma de direitos fundamentais do indivíduo, estes se tornam neutros quanto a seus beneficiários presentes e potenciais.

Vista como processo histórico gradual, a extensão da cidadania é (1) a transformação da estrutura social pré-moderna no quadro da economia capitalista e do estado nacional moderno e (2) o reconhecimento e a universalização de toda uma série de novos direitos que, em parte, são indispensáveis ao funcionamento da economia capitalista moderna e, em parte, são resultado concreto do conflito político dentro de cada país. Portanto, trata-se de um conceito ao mesmo tempo jurídico, sociológico e político: descreve a consagração formal de certos direitos, o processo político de sua obtenção e a criação das condições socioeconômicas que lhe dão efetividade.

Termos históricos: Monopólio

A existência de concorrentes evita a fixação arbitrária de preços. Numa situação de concorrência perfeita, o preço se estabelece de acordo com as condições do mercado e tende a permanecer em patamares próximos ao custo de produção das mercadorias. Um produtor monopolista, ao contrário, pode aumentar seu lucro total mediante a simples elevação do preço, pois domina a oferta e não é ameaçado pela concorrência.

Monopólio é uma condição do mercado caracterizada pelo controle, por um só vendedor, dos preços e das quantidades de bens ou serviços oferecidos aos usuários e consumidores. Embora os conceitos de monopólio e concorrência perfeita sejam úteis para ilustrar princípios econômicos, eles raramente ocorrem na prática e constituem, portanto, modelos teóricos que caracterizam situações ideais, das quais a realidade está mais ou menos próxima.

A situação mais próxima do monopólio é o oligopólio, em que o mercado é controlado por um pequeno grupo de empresas. Os oligopolistas tendem a atuar em comum acordo ou, quando a lei permite, a estabelecer cartéis com pactos formais sobre preços e abastecimento, o que, virtualmente, torna monopolística sua atividade econômica. A maior parte dos países proíbe o monopólio, exceto aqueles que são exercidos pelo estado sobre produtos estratégicos e serviços de utilidade pública. A legislação britânica, por exemplo, enquadra como monopolística a ação de uma empresa ou grupo de empresas que controle um terço do mercado de certo produto ou serviço. O termo monopólio se emprega, assim, para designar uma situação na qual a concorrência é restrita.

Quem detém o monopólio pode determinar o preço de seu produto ou serviço sem a concorrência de outros vendedores. Geralmente se admite, por essa razão, que a empresa monopolista fixará o preço que mais lhe convier. Ao contrário do que ocorre na livre concorrência -- em que o produtor não pode modificar à vontade o preço da mercadoria, mas tão-somente ajustar seu volume de produção ao preço estabelecido pelo mercado -- o monopolista pode atuar sobre o preço, aumentando a produção se deseja reduzi-lo, ou, o que é mais freqüente, reduzindo a produção para elevá-lo. Também lhe cabe fixar o preço e ajustar a ele sua produção. A entrada de novas empresas no setor monopolizado é freada pela impossibilidade de conseguir custos de produção competitivos.

Qualquer modificação do volume de produção implica uma variação nos custos, para mais ou para menos, circunstância que o monopolista deve levar em conta para buscar o equilíbrio do mercado e obter o maior lucro possível. Outra variável que deve ser levada em conta é a elasticidade da demanda, já que o êxito de toda manobra restritiva depende de que o aumento de preços compense a redução da produção.

Vantagens e desvantagens do monopólio. Os argumentos favoráveis aos monopólios concentram-se principalmente nas vantagens da produção em grande escala, como a elevação de rendimento propiciado pelas inovações tecnológicas e a redução dos custos. Também se afirma que os monopólios podem racionalizar as atividades econômicas, eliminar os excessos de capacidade e evitar a concorrência desleal. Outra das vantagens que lhes são atribuídas é a garantia de um determinado grau de segurança no futuro, o que torna possível o planejamento a longo prazo e introduz maior racionalidade nas decisões sobre investimentos.

Os argumentos contrários estão centrados no fato de que o monopólio, graças a seu poder sobre o mercado, prejudica o consumidor ao restringir a produção e a variedade, e ao obrigá-lo a pagar preços arbitrariamente fixados pelo monopolista. Também se assinala que a ausência de concorrência pode incidir negativamente sobre a redução dos custos e levar à subutilização dos recursos produtivos.

Controle. A economia de livre empresa afirma, como norma geral, a inconveniência dos monopólios e a necessidade de estrito controle sobre eles. Embora acentue as vantagens do fornecimento monopolizado em determinadas áreas específicas, exige que os monopólios se restrinjam aos setores nos quais sejam absolutamente necessários e que, além disso, se adotem medidas de proteção ao consumidor.

Um exemplo da utilidade dos monopólios é o fornecimento de gás canalizado a um centro urbano. O fornecimento de gás aos consumidores por companhias concorrentes, por meio de gasodutos e sistemas de distribuição paralelos, representaria um esbanjamento de recursos em infra-estrutura.

Termos históricos: Racismo

Ao longo da história, a crença na existência de raças superiores e inferiores -- racismo -- foi utilizada para justificar a escravidão ou o domínio de determinados povos por outros.

A Punição do Escravo, obra de Jean-Baptiste Debret

Racismo é a convicção de que existe uma relação entre as características físicas hereditárias, como a cor da pele, e determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais. A base, mal definida, do racismo é o conceito de raça pura aplicada aos homens, sendo praticamente impossível descobrir-lhe um objeto bem delimitado. Não se trata de uma teoria científica, mas de um conjunto de opiniões, além de tudo pouco coerentes, cuja principal função é alcançar a valorização, generalizada e definida, de diferenças biológicas entre os homens, reais ou imaginárias.

O racismo subentende ou afirma claramente que existem raças puras, que estas são superiores às demais e que tal superioridade autoriza uma hegemonia política e histórica, pontos de vista contra os quais se levantam objeções consideráveis. Em primeiro lugar, quase todos os grupos humanos atuais são produto de mestiçagens. A constante evolução da espécie humana e o caráter sempre provisório de tais grupos tornam ilusória qualquer definição fundada em dados étnicos estáveis. Quando se aplica ao homem o conceito de pureza biológica, confunde-se quase sempre grupo biológico com grupo lingüístico ou nacional.

O fenômeno, cujas origens são complexas, ocorre com maior ou menor intensidade em todas as etnias e em todos os países e suas origens são muito complexas. Quando o Japão, por exemplo, conseguiu, na primeira metade do século XX, um desenvolvimento econômico comparável ao da Europa, surgiu no seio do povo japonês uma ideologia racista muito semelhante à que justificava o colonialismo europeu.

Um primeiro estágio de racismo confunde-se com a xenofobia: determinado grupo social hostiliza um estranho por considerar nefasto todo contato fora do grupo social, o qual tira sua força da homogeneidade e da aceitação entre seus membros das mesmas regras e princípios, recusados ou desconhecidos pelo elemento exógeno. Em outro nível, tal repúdio é justificado pela diferença física, que se torna o suporte do componente racista.

Racismo nas sociedades modernas. A história da humanidade refere-se, desde os tempos mais antigos, a relações, decorrentes das migrações, entre povos racialmente distintos. No entanto, antes da época de expansão das nações européias, as relações raciais não apresentavam a feição que mais tarde as caracterizaria.

Entre egípcios, gregos e romanos, as relações eram de vencedor e cativo, e vigoravam indiferentemente, mesmo com povos a eles semelhantes. Durante toda a Idade Média, a base do antagonismo entre povos era, sobretudo, de índole religiosa. Graças à grande força política da igreja, justificava-se a conquista e submissão de povos para incorporá-los à cristandade. Ainda quando dos primeiros contatos entre portugueses e africanos, não havia nenhum atrito de ordem racial.

Francisco Pizarro dominando o Imperador Inca  Atahualpa

Quando, a partir do Renascimento, o progresso técnico permitiu à Europa dominar o mundo, surgiram diversas ideologias que pretenderam explicar e justificar a dominação dos demais continentes pelos países europeus, alegando existir na Europa uma raça superior, destinada por Deus ou pela história a dominar as raças não-européias, consideradas inferiores. A expansão espanhola na América buscou sustentação ideológica em crenças tais como as de que os ameríndios não eram verdadeiros seres humanos, o que justificaria sua exploração.

O moderno racismo europeu encontrou fundamento teórico na obra do conde de Gobineau, Essai sur l'inégalité des races humaines (Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas) publicada em meados do século XIX. Nela, o autor francês sustentou que a civilização européia fora criação da raça ariana, uma minoria seleta da qual descendiam as aristocracias de toda a Europa e cujos integrantes eram os senhores "naturais" do resto da população. Outro paladino do racismo foi Houston Stewart Chamberlain, que, embora inglês de nascimento, tornou-se conhecido como "antropólogo do kaiser". Publicou na Alemanha, em 1899, Die Grundlagen des neunzehnten Jahrhunderts (Os fundamentos do século XIX), obra em que retomou o mito da raça ariana e identificou-a com o povo alemão.

Outros autores, como Alfred Rosenberg, também contribuíram para criar a ideologia racista. Esta, convertida em programa político pelo nazismo, visava unificar os alemães, mas como a identificação dos traços raciais específicos do povo de senhores era impossível na prática, criou-se uma "raça inimiga" que unisse contra ela o povo alemão. A perseguição dos judeus ou a escravização de povos da Europa oriental em nome da superioridade da pretendida raça ariana resultou, por suas atrocidades, na adoção pela opinião pública mundial de critérios opostos ao racismo, a partir do final da segunda guerra mundial.

Conflitos "raciais" na África do Sul

Os trabalhos de antropólogos e sociólogos rejeitam globalmente as teorias racistas e a seu desprestígio científico une-se a adoção, por todos os estados, de princípios como os contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ao mesmo tempo, nos países em que tradicionalmente se praticavam formas de discriminação racial, os preconceitos passaram a ser suavizados e se impôs uma igualdade de oportunidades cada vez maior. Uma exceção à tendência geral, a partir de 1948, foi a África do Sul, onde se exacerbou a tendência à segregação dos grupos étnicos (apartheid) sob o domínio dos sul-africanos de origem européia. Tal sistema político racista chegou ao fim com a convocação das primeiras eleições para um governo multirracial de transição, em abril de 1994.

Termos históricos: Terrorismo

Em suas muitas manifestações, o terrorismo é um dos pesadelos da civilização moderna, por seu componente de irracionalidade, amplitude de suas conseqüências e impossibilidade de prevenção. Sua motivação varia da genuína convicção política à ânsia pessoal de afirmação, mas o resultado é sempre a morte, a mutilação e a destruição.

Terrorismo é o uso sistemático do terror ou da violência imprevisível contra regimes políticos, povos ou pessoas para alcançar um fim político, ideológico ou religioso. No passado, as ações terroristas foram realizadas por organizações políticas com ideologias de direita ou de esquerda, grupos étnicos, nacionalistas ou revolucionários e pelos exércitos e polícias secretas de certos governos. Mais tarde, a esses grupos somaram-se os partidários de seitas religiosas fundamentalistas.

Imperadores romanos como Tibério usaram o banimento, expropriação de propriedades e execução como meios de desencorajar a oposição a seu governo. A Inquisição espanhola valeu-se da prisão arbitrária, tortura e execução para punir o que considerava heresia religiosa. O uso do terror foi abertamente defendido por Robespierre como forma de incentivar a virtude revolucionária durante a revolução francesa, o que levou o período em que teve o domínio político a se chamar reino do terror. Depois da guerra civil americana, sulistas inconformados criaram a organização terrorista Ku Klux Klan para intimidar os negros e os partidários da reconstrução do país.

Assassinato do Arquiduque
 Francisco Ferdinando

Na segunda metade do século XIX, o terrorismo foi adotado como prática política pelos anarquistas da Europa ocidental, Rússia e Estados Unidos, na suposição de que a melhor maneira de realizar a mudança revolucionária social e política era assassinar pessoas em posições de poder. De 1865 a 1905, numerosos reis, presidentes, primeiros-ministros e outros funcionários governamentais foram mortos pelas balas ou bombas dos anarquistas.

No século XX, ocorreram grandes mudanças no uso e prática do terrorismo, que se tornou a característica de movimentos políticos de todos os tipos, desde a extrema-direita à esquerda mais radical. Instrumentos precisos, como armas automáticas e explosivos detonados a distância por dispositivos elétricos ou eletrônicos deram aos terroristas uma nova mobilidade e tornaram mais letais suas ações. O terrorismo foi adotado como virtual política de estado, embora não reconhecida oficialmente, por regimes totalitários como os da Alemanha de Hitler e a União Soviética de Stalin. Nesses países, os métodos de prisão, tortura e execução foram aplicados sem restrições ou fundamento legal, para criar um clima de medo e encorajar a adesão à ideologia nacional e aos objetivos sociais, econômicos e políticos do regime.

O terrorismo identificou-se mais comumente, no entanto, com pessoas ou grupos que tentaram desestabilizar ou derrubar instituições políticas existentes. Foi usado por um ou ambos os lados em conflitos anticolonialistas (entre Irlanda e Reino Unido, Argélia e França, Vietnam e França e depois Vietnam e Estados Unidos, por exemplo); em disputas entre diferentes grupos nacionais sobre a posse contestada de uma pátria (palestinos e Israel), em conflitos entre diferentes credos religiosos (católicos e protestantes na Irlanda do Norte); em conflitos internos entre forças revolucionárias e governos estabelecidos (Malásia, Indonésia, Filipinas, Irã, Nicarágua, El Salvador, Argentina); e em conflitos separatistas (bascos na Espanha, sérvios na Bósnia e Herzegovina, tchetchenos na Rússia).

Freqüentemente, as vítimas do terror são cidadãos escolhidos ao acaso ou que apenas se encontram inadvertidamente no lugar onde ocorre uma ação terrorista. Muitos grupos terroristas da Europa contemporânea se assemelham aos anarquistas do século XIX em seu isolamento das principais correntes políticas e a natureza pouco realista de seus objetivos. Sem base de apoio popular, substituem atividades políticas legítimas pela ação violenta, como seqüestro de pessoas, desvio de aviões, assassinato de civis e explosão de bombas em lugares públicos.

As mais famosas organizações terroristas do século XX foram as Brigadas Vermelhas na Itália, a al-Fatah (Oriente Médio), o Sendero Luminoso (Peru), O IRA (Exército Republicano Irlandês), a OLP (Organização pela Libertação da Palestina), a Ku Klux Klan, a Jihad Islâmica, Abu Nidhal, a Al-Qaeda e o ETA. Terrorismo é algo extremamente difícil de se controlar ou prevenir, especialmente se seus membros estão dispostos a correr risco de morte no processo, mas é uma ofensa criminosa em praticamente todos os códigos legais do mundo. Alguns governos têm ou tiveram ligações comprovadas com grupos terroristas, que incluem financiamento ou apoio logístico, como o fornecimento de armas e explosivos e de locais de abrigo e treino. São os casos, entre outros, do Iêmen, da Líbia, e dos países que apoiaram o regime Talibã no Afeganistão, mas também dos próprios Estados Unidos da América e outros países ocidentais.

Atentado terrorista ao WTC - 11/09/2001

 Na década de 1990, surgiu uma nova modalidade de terrorismo, de impacto ainda maior -- o terrorismo de massa, com motivação aparentemente religiosa ou política de cunho fanático. Os progressos tecnológicos e a difusão dos conhecimentos técnicos possibilitam a realização de atos terroristas com o uso de armas químicas, bacteriológicas ou biológicas, que podem disseminar a morte ou a contaminação de doenças em massa nos grandes centros urbanos de qualquer país. As razões ideológicas aparentemente deram lugar ao fanatismo religioso, especialmente dos seguidores de líderes messiânicos que divulgam idéias apocalípticas ou salvacionistas radicais.

Termos históricos: Colonização

A expansão colonial iniciada pelos países europeus no século XV constitui um dos capítulos mais importantes da história moderna. Se, por um lado, seus defensores vêem nela uma incontestável ação civilizadora, é certo que, por outro, ela acarretou a desaparição de importantes culturas e a sujeição de numerosos povos às necessidades e interesses coloniais.

Chama-se colonização o processo de ocupação de uma região do globo - em geral habitada por povos não integrados à civilização cristã e ocidental - por populações provenientes de países mais poderosos, com objetivos políticos e econômicos.

O vocábulo colonização engloba também o conceito de migração. O afluxo de gente para uma região pode dar-se de maneira espontânea, sem que por ele se interessem os governos ou organizações especializadas de capital privado (companhias de colonização). Nesse caso, é preferível referir-se ao fenômeno sob a designação de povoamento. Quando o governo de um país não interfere na administração de colônias de imigrantes, mas baixa leis que regulam a entrada desses trabalhadores e a distribuição de terras e faz cumprir essa legislação, já não é correto falar em povoamento espontâneo: trata-se de imigração livre e colonização livre.

Embora o governo, em tais casos, faça substanciais investimentos para o controle sanitário e policial dos imigrantes e efetue despesas com a demarcação de terras, diz-se que a colonização é gratuita. O melhor exemplo de imigração e colonização gratuitas se encontra nos Estados Unidos. A política oposta é a da imigração e colonização dirigidas e, por conseguinte, subvencionadas. Quando isso ocorre, o governo do país interessado financia a propaganda no país de emigração, a seleção dos emigrantes, a viagem das famílias dos futuros colonos e sua hospedagem nos portos de chegada. Os melhores exemplos de colonização dirigida se encontram no Brasil e na Austrália.

Causas de deslocamentos populacionais. Os deslocamentos demográficos apresentam, em geral, causas sociais: são, quase sempre, resultado de guerras ou crises econômicas. As regiões que recebem imigrantes têm, por sua vez, um poder maior ou menor de atração, seja pela abertura de frentes pioneiras (Estados Unidos, Canadá, São Paulo), seja por um surto industrial (Alemanha), seja, enfim por uma política desenvolvida pelo governo para ocupar efetivamente uma região (caso do planalto central do Brasil).

São, mais especificamente, causas de deslocamentos populacionais: (1) alta densidade demográfica, que acaba por exigir a ampliação do espaço ocupado e ocasiona a expansão territorial; (2) necessidade de obter produtos alimentares e matérias-primas para a indústria; (3) necessidade de criar mercados para os produtos da indústria e áreas onde seja possível investir, com o máximo de garantia, os capitais acumulados pelo desenvolvimento econômico-financeiro; (4) possibilidade de instalação de bases militares navais ou aéreas, decorrente da posse do território colonizado.

Classificação morfológica. No início do século XX, o geógrafo alemão Alexander Supan elaborou uma tipologia das colônias, segundo seus traços morfológicos. Dividiu as colônias européias, disseminadas pelo mundo a partir do século XVI, em três classes: (1) as Punktkolonien (colônias em ponto); (2) as Linienkolonien (colônias lineares); (3) as Raumkolonien (colônias espaciais).

As colônias em ponto foram criadas pelos portugueses com o nome genérico de feitorias e, mais tarde, adotadas pelos ingleses sob a denominação de trade-posts. As feitorias consistiam numa praça forte, cercada de uma paliçada de madeira, junto a um ancoradouro. No centro da praça colocavam-se as mercadorias a trocar, como ferramentas, tecidos e bebidas. Os nativos das redondezas eram convocados para trazer seus produtos: ouro, pimenta, cravo, canela, noz-moscada, gengibre, tapetes, sedas, chá, marfim, peles, madeiras de lei e de tinturaria, penas etc. Praticava-se o escambo, ou seja, a troca direta, sem interferência de dinheiro.

As colônias lineares correspondem às plantations, isto é, vastas propriedades monocultoras e agro-industriais, cuja produção se destinava aos grandes mercados. Supan chamou-as lineares porque elas se estendiam em faixas estreitas, paralelas às costas marítimas, visto que sua produção era quase totalmente embarcada para o mercado europeu. Mais uma vez foram os portugueses os criadores dessa forma de economia. Os engenhos de açúcar, implantados no fim do século XV, na ilha de São Tomé, com mão-de-obra de judeus condenados pela Inquisição, disseminaram-se também pela costa leste do Nordeste brasileiro, com escravos negros oriundos da África.

A terceira categoria é a das colônias espaciais, assim chamadas porque ocuparam de maneira contínua uma vasta área. Exemplo disso é o que ocorreu nas planícies centrais dos Estados Unidos, onde europeus  instalaram pequenas propriedades familiares.

Classificação econômica. Sem se preocupar com questões relativas à forma de povoamento, o economista francês Leroy-Beaulieu estabeleceu, no século XIX, três classes fundamentais de colônias: (1) colônias de povoamento; (2) colônias de plantations ou de exploração; (3) colônias de comptoirs ("balcões").

As colônias de povoamento ou colônias agrícolas ordinárias eram terras de ultramar escassamente povoadas de nativos, de condições ecológicas semelhantes às da Europa, para onde se transferiram colonos europeus, que constituíram uma nova sociedade, semelhante à do país de origem, como ocorreu nos Estados Unidos e no Canadá.

As colônias de plantations ou de exploração eram especialmente dotadas pelas condições naturais para fornecer aos grandes mercados produtos agrícolas de muita procura, como café, açúcar, cacau. Leroy-Beaulieu incluiu nessa categoria a Austrália, por sua aptidão para a produção de lã.

As colônias de comptoirs correspondem a áreas já densamente ocupadas por agricultores nativos. A intervenção da metrópole se resumiu à instalação de usinas de beneficiamento de produtos agrícolas regionais, ligadas a escritórios técnicos e comerciais que orientavam os nativos no cultivo dos produtos que interessavam à metrópole. Os melhores modelos desse tipo de colônia se encontravam no Sudão, ao norte do golfo da Guiné.

Os historiadores, no entanto, admitem apenas duas categorias de colônias: as de exploração e as de povoamento.

Colonização na antiguidade. Os fenícios foram os primeiros povos a realizar uma obra colonizadora de envergadura. Viviam em estreita faixa de terra, cortada por vales abruptos e apertada entre o mar Mediterrâneo e a cadeia do Líbano. Dispunham de um litoral recortado, com uma série de ancoradouros naturais onde se localizaram cidades-portos e possuíam excelente madeira para a construção de barcos, o cedro do Líbano. Em conseqüência, tornaram-se marinheiros e mercadores e estabeleceram colônias às margens do Mediterrâneo e do mar Negro, transpondo o estreito de Gibraltar e atingindo as ilhas Britânicas e o mar Báltico. Suas colônias não passavam de entrepostos comerciais, que vendiam púrpura e compravam estanho e âmbar.

Embarcações fenícias.

Também os gregos notabilizaram-se pela expansão colonial, embora por motivos diferentes. A Grécia é cheia de montanhas estéreis e de ancoradouros naturais. O gosto pelo comércio estimulava os gregos, e acontecimentos políticos e invasões forçaram-nos à emigração. Além disso, precisavam de terras mais férteis onde pudessem praticar a agricultura. Daí a chamada diáspora grega e a multiplicação de colônias às margens do Mediterrâneo e do mar Negro, cidades-filhas das metrópoles do continente, de que eram meros prolongamentos, com os mesmos deuses e costumes. Os gregos espalharam-se para além de Gibraltar, seguindo as pegadas dos fenícios, rumo ao mar do Norte, na rota do estanho e do âmbar.

Colonização moderna. O fenômeno da colonização repetiu-se na época dos descobrimentos, a princípio estimulado pelo mercantilismo e, no século XIX, em virtude da revolução industrial. Assim surgiram os impérios coloniais de Portugal, Espanha, França, Países Baixos e Reino Unido.

Termos históricos: Política

O choque de interesses entre indivíduos e grupos na sociedade provoca a luta pelo poder e seu exercício em diferentes configurações institucionais. Ao longo de séculos, grandes pensadores tentaram estabelecer os elementos universais de uma ordem justa nos negócios humanos, o que deu origem a teorias políticas numerosas e, freqüentemente, contraditórias.

Fidel Castro discursa em Havana, Cuba.

Política, em sentido estrito, é a arte de governar a polis, ou cidade-estado, e deriva do adjetivo politikós, que significa tudo o que se relaciona à cidade, isto é, tudo o que é urbano, público, civil e social. Em acepção ampla, política é o estudo do fenômeno do poder, entendido como a capacidade que um indivíduo ou grupo organizado tem de exercer controle imperativo sobre a população de um território, mesmo quando é necessário o uso da força.

O conceito de política é estreitamente vinculado ao de poder em três esferas básicas: (1) a luta pelo poder; (2) o conjunto de instituições por meio das quais esse poder se exerce; (3) e a reflexão teórica sobre a origem, estrutura e razão de ser do poder. O poder político se caracteriza pela exclusividade do direito do uso da força em relação ao conjunto da sociedade, que lhe confere a legitimidade desse uso. O exercício do poder se justifica como a solução para regular e equilibrar a ordem e a justiça na sociedade; e o uso da força, inerente a todo poder político, indica a presença de interesses antagônicos e conflitos no corpo social que devem ser controlados para preservar a ordem social ou buscar o bem comum.

Ciência política. Disciplina recente, a ciência política surgiu da necessidade de formar gestores públicos e oferecer uma estrutura de reflexão sobre as questões públicas. Seu objetivo é estudar o poder político, suas formas concretas de manifestação e tendências evolutivas. Cabe assim à ciência política explicar os motivos das relações que existem entre os poderes políticos e a sociedade, as diversas formas de organização do estado e sua dominação por classes ou grupos, a formação da vontade política do povo e as diferentes teorias relativas à prática política.

A ciência política utiliza métodos de ciências empíricas, como a física e a biologia, e metodologias e especificidades de outros ramos do conhecimento, como filosofia, história, direito, sociologia e economia, e sua finalidade é descrever aquilo que é e não o que deveria ser. Nesse sentido, distingue-se da filosofia política, área normativa voltada para conceitos como direito e justiça; da antropologia política, que estuda o fenômeno político como uma constante em todas as sociedades humanas ao longo de sua história; e da sociologia política, que estuda os fenômenos sociais a partir de uma visão política.

Luta pelo poder. A história humana é basicamente uma história da política, isto é, das lutas travadas por indivíduos, grupos ou nações para conquistar, manter ou ampliar o poder político. Essas lutas podem ser violentas, na forma de assassínio de dirigentes, guerras, revoluções e golpes de estado, ou pacíficas, por meio de eleições e plebiscitos.

A luta violenta é uma das formas mais primitivas de conquista e manutenção do poder, embora ainda seja adotada em algumas nações modernas. São numerosos os exemplos, ao longo da história das nações, de assassínios de dirigentes por uma pessoa ou um grupo de pessoas para a tomada do poder; e de insurreições e revoluções populares, uma forma de luta política violenta que visa não só conquistar o poder mas transformar de modo radical as condições sociais ou a organização do estado. Nesses casos, a violência se manifesta também na defesa daqueles que detêm o poder e querem manter a situação social tradicional. As revoluções francesa e russa mudaram a história do mundo moderno.

A mudança de um regime político pode se dar ainda pelo golpe de estado, forma de ação política violenta comum na história das nações da América Latina. As guerras são o modo mais extremo e violento da luta política, já que o objetivo é destruir o adversário, e podem ser externas, entre duas ou mais nações, ou internas ou civis, entre facções de uma nação.

Os meios pacíficos de luta pelo poder indicam estado avançado de civilização e a racionalidade das concepções políticas. As formas básicas de luta pacífica, própria dos sistemas democráticos, são as eleições e plebiscitos. Nas democracias, reconhece-se que a soberania popular é o princípio de legitimação do poder e portanto a direção do estado cabe à facção ou partido que obtiver a maioria dos votos livremente expressos pelo povo. Trata-se de um procedimento racional, que pressupõe a igualdade dos cidadãos perante a lei e que tende a harmonizar os conflitos de interesse, embora eles continuem a existir e muitas vezes se manifestem de forma violenta.

Instituições políticas. Órgãos permanentes por meio dos quais se exerce o poder político, as instituições políticas evoluíram de acordo com o grau de racionalidade alcançado pelos homens. Nas antigas civilizações orientais, em Roma e na Europa medieval, os sistemas políticos tinham como característica comum a personalização do poder, justificada por instâncias mágicas, religiosas ou carismáticas. Faraó egípcio, imperador romano ou rei cristão, o detentor do poder se confundia com o próprio poder. Sua justificativa era a força, traduzida pelo poder militar, poder de curar ou poder sobre as forças da natureza. Constantemente desafiado por aqueles que se julgavam possuidores das mesmas credenciais, o poder personalizado gerou a instabilidade política e o uso da violência como forma de solução de conflitos.

No final da Idade Média, mudanças políticas, econômicas e sociais determinaram o surgimento de novas concepções sobre o estado. O progresso da burguesia e da economia favoreceu a centralização do poder nas monarquias absolutas. O estado tornou-se racional e suas estruturas se institucionalizaram, de acordo com as novas necessidades sociais. A vitória da burguesia sobre a sociedade feudal, na revolução francesa, desmistificou o poder por direito divino e consagrou o princípio da soberania popular. O povo, única fonte de poder, podia transferir seu exercício a representantes por ele eleitos.

Os sistemas liberais, cuja representatividade era inicialmente restrita, aperfeiçoaram os mecanismos democráticos e, ao incorporarem o sufrágio universal, reconheceram de forma plena a igualdade de todos os  cidadãos perante a lei. A institucionalização do poder exigiu a adoção de constituições que, como expressão da vontade popular, devem reger a ação do estado. Nos sistemas democráticos, a legitimidade do poder deriva de sua origem na vontade popular e de seu exercício de acordo com a lei.

A doutrina da clássica divisão do poder político, elaborada por Montesquieu, é comum a quase todos os sistemas políticos dos estados modernos. O poder legislativo, formado por parlamentares eleitos pelo povo, elabora as leis e controla os atos do poder executivo; o executivo, também eleito pelo povo, executa a lei e administra o estado; o judiciário interpreta e aplica as leis e atua como juiz nos conflitos entre os outros poderes. A divisão de poderes ajuda a evitar o abuso de poder por meio do controle recíproco dos vários órgãos do estado.

Nas modernas sociedades democráticas, além dos poderes institucionalizados existem organizações que participam do poder ou nele influem: partidos políticos, sindicatos de classe, grupos de interesse, associações profissionais, imprensa, freqüentemente chamada de quarto poder, e outras. Nos regimes totalitários, a existência de um partido único no poder diminui as chances de participação da sociedade nos assuntos políticos nacionais.

Termos históricos: Neoliberalismo

Depois que a dissolução da União Soviética selou o insucesso das economias centralizadas, a expressão "neoliberalismo" passou a ser amplamente usada pelos meios de comunicação. Ela não se vincula, porém, a uma ideologia sistematicamente definida, mas é aplicada a posições ou situações de esquerda ou direita, mais progressistas ou mais conservadoras.

Neoliberalismo, em sentido amplo, é a retomada dos valores e ideais do liberalismo político e econômico que nasceu do pensamento iluminista e dos avanços da economia decorrentes da revolução industrial do final do século XVIII, com a adequação necessária à realidade política, social e econômica de cada nação em que se manifesta. Em sentido mais estrito designa, nas democracias capitalistas contemporâneas, as posições pragmáticas e ideologicamente pouco definidas dos defensores da política do "estado mínimo", que deve interferir o menos possível na liberdade individual e nas atividades econômicas da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, manter, ampliar e tornar mais racional e eficiente o estado de bem-estar social. Há neoliberalismo de esquerda, de centro e de direita.

Antecedentes. O movimento neoliberal caracterizou-se, num primeiro momento, pela mudança da postura liberal em relação ao papel do estado na vida econômica das democracias capitalistas. Manifestou-se durante a grande depressão da década de 1930, quando defendeu e implantou a intervenção do estado na economia para amenizar os efeitos sociais da crise econômica. Num segundo momento, que coincide com a crise da economia mundial da década de 1970, distinguiu-se pela adoção de critérios de eficiência e de busca de solução de problemas específicos do estado de bem-estar social e de progresso econômico nos moldes do capitalismo contemporâneo. Adquiriu características nacionais específicas nos diversos países em que ocorreu e traduziu as posições dos partidos políticos que adotaram seus postulados.

Assim, em alguns países europeus continentais, foi assimilado por partidos de tendência conservadora e de direita; nos Estados Unidos e no Reino Unido, tornou-se bandeira da política progressista e de intervenção do estado na economia nacional para evitar ou contornar crises econômicas, promoveu mudanças nas relações de trabalho e de produção das economias nacionais, que beneficiaram setores sociais mais desvalidos, e incentivou o papel do estado na atividade empresarial, especialmente em setores em que a iniciativa privada se recusou a atuar, para aumentar a oferta de emprego. Foi denunciado por adversários conservadores como processo de socialização da vida do país pela criação do estado de bem-estar social.

Neoliberais e conservadores. É na verdade tênue o limite que separa neoliberais e conservadores, o que leva muitas vezes a uma identificação apressada das duas tendências. Há, no entanto, uma diferença fundamental: os neoliberais são progressistas, incentivam a mudança útil e defendem a manutenção do estado de bem-estar social, mas percebem a necessidade de reformá-lo para uma eficiência maior de gastos, a ampliação do universo dos beneficiados e a contenção de privilégios conquistados por grupos de interesse de forte presença na sociedade e no governo. Os conservadores, ao contrário, pregam a omissão quase absoluta do estado quanto ao rumo da economia nacional, consideram que cabe à "mão invisível" do mercado a condução das questões econômicas e ao indivíduo a responsabilidade por seu progresso pessoal e buscam restringir não só o universo dos beneficiários do estado de bem-estar mas os próprios limites desse estado.

A confusão mais freqüente entre neoliberais e conservadores se verifica em relação às políticas adotadas ao longo de toda a década de 1980 pelos governos conservadores dos Estados Unidos e do Reino Unido, países em que é mais clara a identificação do neoliberalismo. Na tradição política dos dois países, as idéias liberais são o fundamento da formação do próprio conceito de estado, da democracia e da construção de seus partidos políticos.

Nos Estados Unidos, os dois partidos que dominam o cenário político e se revezam no poder, o Republicano e o Democrata, têm raízes liberais, mas divergem na visão do papel do estado. Para o Partido Democrata, o governo deve atuar na vida social e econômica nacional; para o Republicano, quanto menos governo, melhor.

A primeira atuação do neoliberalismo americano ocorreu num governo democrata, durante a grande depressão da década de 1930, e deu origem ao New Deal de Franklin Roosevelt, que inaugurou a presença do estado como um dos motores da economia nacional, rompeu com a tradição liberal ao intervir na economia e não deixá-la ao sabor da iniciativa privada, e deu origem ao estado de bem-estar.

Os governos democratas ou republicanos que se seguiram mantiveram basicamente a mesma estrutura até a eleição do republicano Ronald Reagan em 1980, que conseguiu reverter a política do governo, apesar da oposição dos neoliberais democratas do Congresso, grupo que se elegeu a partir da crise da economia mundial da década de 1970 e da renúncia do presidente republicano Richard Nixon.

Essa nova geração democrata no Congresso, herdeira do pensamento de John Kennedy, acreditava num novo liberalismo que buscasse solucionar problemas e não simplesmente manter um sistema que apresenta falhas, especialmente no processo que rege a aplicação dos benefícios do estado de bem-estar, deformado pelo excesso de instâncias e organizações burocráticas. Identificaram-se com a classe média, suas necessidades e interesses, e não com a burguesia empresarial dominante no liberalismo conservador e se caracterizaram por uma visão reformista nas questões sociais e na política externa, por idéias libertárias e antimilitaristas. Chegou ao poder executivo com a eleição de Bill Clinton para a presidência em 1992.

Seus grandes adversários são os conservadores do Partido Republicano, que buscam retirar do estado a função de promover o progresso individual dos cidadãos e incentivar, se necessário com o corte de impostos, a presença cada vez maior da iniciativa privada na economia. Esse foi o programa do conservador republicano Ronald Reagan nos oito anos de seus dois mandatos na presidência e de seu sucessor também republicano George Bush.

No Reino Unido, o liberalismo está também na raiz da formação dos partidos Conservador e Trabalhista, embora os trabalhistas tenham se inclinado fortemente para a social-democracia. Para o liberalismo britânico, o estado é sempre um mal necessário e deve ser mantido dentro de limites restritos.

Os trabalhistas britânicos têm pontos em comum com os democratas americanos; os conservadores defendem posições próximas às dos republicanos de Reagan. A expressão maior do conservadorismo britânico é a ex-primeira-ministra Margaret Thatcher, que em seus 11 anos no cargo, de 1979 a 1990, promoveu um programa de privatizações das empresas estatais e combateu de forma radical os movimentos sindicais trabalhistas. Seu sucessor, John Major, também do Partido Conservador, deu continuidade ao processo em ritmo mais lento. Uma das conseqüências dessa política do governo conservador foi a queda do poder político dos sindicatos e de sua influência na sociedade civil.

Liberais de ontem e de hoje. A expansão do poder e da responsabilidade do governo que os liberais de hoje defendem é oposta à contração do poder e das responsabilidades do governo defendidos pelos liberais de ontem. O conteúdo do liberalismo varia de acordo com a mudança das condições nacionais e das contingências históricas mas sua inspiração é sempre a mesma: a hostilidade à concentração de poder que ameaça a liberdade do indivíduo e o impede de realizar suas potencialidades; a disposição de reexaminar e reconstruir as instituições sociais à medida que surgem novas necessidades.

Essa disposição, temperada pela aversão à mudança súbita e cataclísmica, é o que diferencia o liberal do radical, que ignora seus riscos; seu entusiasmo no incentivo ao progresso e às transformações úteis distingue o liberal do conservador. Se o conteúdo varia, essas características constituem a forma distintiva e permanente do liberalismo novo ou velho.

Neoliberalismo no Brasil. Na versão brasileira, o neoliberalismo defende a limitação da participação do estado na atividade econômica e identifica-se com o ideal de "estado menor" e mais eficiente.

Opõe-se ao corporativismo que domina as relações entre o estado e os poderosos grupos de interesse da sociedade civil que buscam influenciar as decisões de governo para manter privilégios, principalmente os que se formaram a partir das bases do trabalhismo lançadas por Getúlio Vargas no período de 1930 a 1945 e do estatismo, iniciado também por Vargas e acelerado a partir de seu segundo período no governo, de 1950 a 1954, que beneficiou categorias especiais de trabalhadores e especialmente de empresários.

Para o neoliberalismo brasileiro, já se esgotou o modelo de estado empresário, que supriu, num momento essencial do desenvolvimento econômico, o papel do capital privado, que não se dispôs a investir em setores essenciais. Durante a ditadura militar de 1964 a 1985, a presença do estado na economia se ampliou até responder por aproximadamente um terço dos investimentos nos setores produtivos e mais da metade do capital bancário, com atuação em áreas as mais diversificadas da produção industrial e de serviços.

O neoliberalismo brasileiro aproxima-se portanto do neoliberalismo americano e britânico e não do conservadorismo representados por Reagan e Thatcher e se identifica muito mais com o liberal-socialismo, que tenta uma síntese entre socialismo e liberalismo.

Termos históricos: Coronelismo

Símbolo de autoritarismo e impunidade, as práticas do coronelismo, do caudilhismo e do caciquismo aviltaram, do império às últimas décadas do século XX, a cena política brasileira.

Coronelismo é o termo criado para designar certos hábitos políticos e sociais próprios do meio rural brasileiro, onde os grandes proprietários rurais, ditos coronéis, exerciam absoluto domínio sobre as pessoas que viviam em suas terras ou delas dependiam para sobreviver. O fenômeno tem raízes profundas na tradição patriarcal brasileira e no arcaísmo da estrutura agrária do país.

História. O título de coronel remonta à criação da Guarda Nacional, em 1831, pelo governo imperial, em substituição às milícias e ordenanças, com a finalidade de defender a constituição e a integridade do império. Como seus quadros eram nomeados pelo governo central ou pelos presidentes de província, o tráfico de influências e a corrupção política logo dominaram o sistema. A patente de coronel tornou-se equivalente a um título nobiliárquico, concedida de preferência aos senhores de terras, que assim adquiriam autoridade para impor a ordem sobre o povo e os escravos. Sem vigilância direta, perdido nas distâncias e defendido por um partido nos excessos que cometesse, o coronel personificou a invasão particular da autoridade pública, favorecido pelo sistema que o nomeava e sustentava.

Ao lado do coronel detentor de patente surgiu a figura do coronel sem cargo, qualificado pelo prestígio e pela capacidade de mobilização eleitoral. Os dependentes submetiam-se ao senhor da terra pela persuasão e pela proteção que caracterizavam a relação de "compadrio"; em caso de resistência, eram expulsos da fazenda, perseguidos e até assassinados impunemente. Essa foi, durante muitas décadas, a configuração das relações políticas brasileiras nas áreas rurais. Nos pequenos núcleos urbanos surgiram lideranças mais modestas, personificadas por comerciantes, médicos, padres ou advogados, todos presos à concepção comum do voto cativo.

A república, ao deslocar o comando político para a unidade federada e transformar o governo central -- depois de Campos Sales até a revolução de 1930 -- numa coligação de poderes estaduais, favoreceu o pleno florescimento do coronelismo. Os chefes estaduais tornaram-se coronéis de coronéis, pois os chefes de municípios, em troca dos votos de seus próprios currais eleitorais, recebiam apoio para gerir os negócios locais e autonomia para nomear protegidos.

Opor-se ao governo do estado, exceto no caso de municípios mais ricos, implicava sérias privações para o chefe municipal e seus seguidores. A vitória eleitoral do coronel de oposição foi sempre fato raro, pois a máquina do governo na política, no fisco, na justiça e na administração trabalhava contra ele. Se eleito, precisava de recursos que dificilmente viriam sem concessões de sua parte. Além disso, o governo podia seduzir os chefes da oposição, sempre que se mostrassem mais eficazes que seus correligionários na arregimentação de votos.

Declínio do coronelismo. O crescimento da população rural e das pequenas cidades, as migrações, a abertura de estradas e a penetração dos meios de comunicação de massa nos pontos mais remotos do território nacional tornaram o eleitor menos submisso e mais exigente para conceder seu voto. Surgiram novos líderes, que podiam dirigir-se diretamente ao povo, cada vez mais concentrado nas cidades. A decadência do coronelismo, forma de organização político-social ajustada à tradicional sociedade rural brasileira, foi-se processando em compasso com a transformação da sociedade. O êxodo rural e o desmesurado crescimento das cidades pelos aglomerados urbanos marginais esvaziou o poder eleitoral dos coronéis. A permanência de um regime de propriedade rural arcaico, no entanto, com seu subproduto de pobreza e dependência, favorece a manutenção das práticas políticas autoritárias e da instituição do "voto de cabresto".

Caudilhismo. Formas análogas de exercício de poder pessoal e discricionário surgiram e se mantiveram ao lado do coronelismo, ou em sua substituição. Uma delas foi o caudilhismo, que se define pelo agrupamento de uma sociedade, ou de parte representativa desta, em torno da figura de um chefe. Enquanto o coronel se impunha pela força e pelo medo, o caudilho impunha-se principalmente pelo carisma e por um apelo de tipo salvacionista. Embora se manifestasse na esfera política, podia envolver relações de tipo militar, ou paramilitar, para impor o nome do caudilho pela força. Tal como o coronelismo, é um fenômeno típico do meio rural, ou dos pequenos agrupamentos urbanos do interior, que vigorou até meados do século XX não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina.

Caciquismo. Fenômeno semelhante ao coronelismo e ao caudilhismo, o caciquismo difere apenas na forma menos agressiva. O cacique era o chefe político local, às vezes deputado estadual, federal ou senador, com domínio sobre amplos currais eleitorais. Seu traço principal era a política clientelista, de concessão de favores e cargos públicos, também  chamada "política de mão-no-ombro". O cacique desfrutava de domínio sobre seu eleitorado e também sobre o processo eleitoral local, o que multiplicava seu poder e o tornava temido.

Embora o coronelismo, o caudilhismo e o caciquismo -- sobretudo este último fenômeno -- tenham sobrevivido até o final do século XX em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, já não apresentavam a mesma força e poder, corroídos por novas variáveis que se impuseram à realidade eleitoral brasileira. Uma delas foi a recomposição demográfica da sociedade, com crescente diminuição da população rural e aumento dos contingentes urbanos. Tal mudança se acompanhou de uma modificação na visão de mundo do trabalhador rural migrante que, embora vivendo miseravelmente na cidade grande, passou a dispor de certa autonomia e ficou livre da pressão direta de seus antigos patrões.

Outra variável importante foi o alastramento dos meios de comunicação, principalmente a televisão, por sua natureza hegemônica e seu poder de penetração e convencimento, reforçado pela utilização da imagem em cores e a formação de redes nacionais. A disseminação de formas urbanas de comportamento afetou profundamente as massas populares interioranas, destruiu mitos e tradições e, de algum modo, reduziu a ingenuidade e a submissão que caracterizavam a atitude do homem do campo, habituado por séculos de dominação a obedecer servilmente aos seus senhores.

Termos históricos: Ditadura

Na Roma antiga, quando a república enfrentava situações muito graves, os cônsules designavam um ditador que assumia todos os poderes até que se restabelecesse a normalidade. No século XIX, com o surgimento das democracias modernas, o termo ditadura voltou a ser utilizado, agora para designar os regimes políticos cuja legitimidade não se fundamenta no modelo democrático liberal.

Ditadura é o regime político em que uma pessoa ou um pequeno grupo exerce o poder absoluto independentemente da aprovação dos governados. Esse sistema é também chamado totalitário, embora o conceito de totalitarismo seja utilizado mais especificamente para designar movimentos ideológicos em que as pessoas e a sociedade estão subordinadas ao estado, como no fascismo italiano, no nacional-socialismo alemão ou no socialismo stalinista.

Modernamente, o conceito de ditadura aproxima-se mais da idéia de tirania da antiguidade do que da ditadura romana. Platão e Aristóteles enfatizaram que a marca da tirania é a ilegalidade -- o exercício do poder pela vontade absoluta de uma pessoa ou grupo ou a violação da legislação em vigor. Suas descrições de tiranias na Grécia antiga e na Sicília têm características muito próximas das formas que as ditaduras modernas adotam. Como os tiranos descritos, os ditadores ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. A sucessão nesse estado de ilegalidade é sempre difícil.

Aristóteles e Maquiavel chegaram à mesma conclusão sobre o destino das tiranias -- seu inevitável colapso. Para os dois pensadores, a história dos tiranos ensinou que esse é um dos regimes de menor duração entre todas as formas existentes de governo. Aristóteles atribuiu a vida relativamente curta das tiranias à fraqueza inerente dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito; Maquiavel considerou que a queda das tiranias se deve às "desventuras imprevisíveis da sorte".

Em geral, o regime ditatorial é conseqüência de um processo de convulsão social profundo, provocado por uma situação revolucionária ou guerra. Quase sempre a ditadura é imposta por um movimento militar contra as estruturas do poder anteriormente estabelecido, o que caracteriza um golpe de estado. Em alguns casos, trata-se de um movimento que defende os interesses de um grupo minoritário dentro do estado; em outros, defende setores mais amplos da sociedade.

Às vezes o regime ditatorial não se instala por meio de golpe militar e sim de golpe de estado político a partir das próprias estruturas do sistema que se pretende abolir, como ocorreu na ditadura nazista imposta por Hitler na Alemanha e na ditadura fascista de Mussolini na Itália. Nesses casos, aproveita-se a debilidade das instituições para atribuir poderes políticos expressos a um partido não-democrático que já impusera sua prepotência.

Os estados ditatoriais buscam legitimidade em teorias como o caudilhismo, segundo a qual em determinadas épocas históricas surgem no mundo pessoas dotadas de um carisma especial, o que, em sociedades em que o sentimento religioso é muito forte, pode adotar a forma de "unção sagrada". Essas pessoas estariam destinadas a conduzir a nação a objetivos de valores transcendentes. Em certas ocasiões, os regimes de exceção adotam formalidades democráticas que até admitem a existência de partidos políticos afins e chegam a fazer eleições periódicas, invariavelmente vencidas por aqueles que as convocam.

Além da força policial usada para assegurar a manutenção do poder, as ditaduras, de maneira sistemática, recorrem à propaganda política e ao culto da personalidade do ditador como um meio eficaz de manter o apoio da população.

Antecedentes. Embora o Império Romano, fundado por Augusto, e as velhas monarquias absolutistas se assemelhem em certos aspectos às ditaduras modernas, a teoria política não considera aqueles regimes como ditaduras. Até a revolução francesa, os poderes dos reis derivavam diretamente de Deus e, ao contrário do que acontece nos regimes ditatoriais, sua autoridade era aceita universalmente.

Quando o monarca abusava do poder e oprimia violentamente a população, a situação passava a ser chamada tirania. Nesse caso a religião permitia a derrocada do tirano e, em conseqüência, o tiranicídio. O jesuíta espanhol Juan de Mariana estabeleceu, no final do século XVI, a doutrina clássica sobre a usurpação ou o abuso da autoridade, afirmando que, se depois de uma repreensão pública, o tirano não corrigisse sua conduta, era lícito declarar-lhe guerra e até, se necessário, matá-lo.

No mundo moderno, a figura do ditador aparece no século XIX em oposição a uma situação de normalidade democrática, que se supõe, teoricamente, como a forma natural de governo. O golpe de estado de Luís Napoleão em 1851, que instaurou o segundo império francês, foi a interrupção mais expressiva no estabelecimento dos regimes constitucionais ao longo do século XIX na Europa.

Ditadura do proletariado. Para caracterizar o exercício do poder pelas classes trabalhadoras durante um período intermediário entre a abolição do sistema capitalista e a instalação do comunismo Marx usou a expressão ditadura do proletariado. Nessa fase, o proletariado deveria suprimir a resistência burguesa à revolução socialista, destruir as relações sociais inerentes ao modo capitalista de produção e criar uma sociedade sem classes.

Ditaduras européias. Depois da primeira guerra mundial, iniciou-se um período de profunda instabilidade política e social e de ascensão das idéias autoritárias que viriam a golpear a democracia em diversos países. Foi o que aconteceu na Espanha, onde Miguel Primo de Rivera foi ditador de 1923 a 1930. Nessa época, Itália e Alemanha foram palco das duas ditaduras que maior relevo histórico alcançaram. A ascensão ao poder de Mussolini (1922) e de Hitler (1933) aboliu a democracia em seus respectivos países, dando início a uma política expansionista que provocaria a segunda guerra mundial.

Outra ditadura importante foi a de Stalin na União Soviética, que exaltou ao máximo o personalismo na política comunista. A vitória dos aliados sobre os países do Eixo não só reforçou o regime soviético como possibilitou o surgimento, na Europa oriental, de diversas ditaduras controladas por Moscou e baseadas nos mesmos pressupostos ideológicos. Entre os dirigentes dessas ditaduras destacou-se Josip Broz (Tito), na Iugoslávia, por sua personalidade e independência em relação à União Soviética.

Na Espanha, a ditadura imposta em 1939 pelo general Francisco Franco consolidou-se e vigorou até sua morte, em 1975, quando o país passou por uma transformação política e se democratizou. Em Portugal, Antônio de Oliveira Salazar instaurou na década de 1920 um sistema ditatorial que só terminou com o triunfo, em abril de 1974, da "revolução dos cravos", feita pelo próprio exército, que assim tornou possível a democratização do país.

Ditaduras latino-americanas. Apesar da poderosa influência que tiveram as idéias da revolução francesa, muitos países latino-americanos enfrentaram extensos períodos de anormalidade democrática. A história da América Latina, desde os primeiros anos do século XIX, é povoada de caudilhos que, a partir de províncias ou regiões periféricas, rebelaram-se contra os débeis governos centrais e tomaram o poder político de seus países.

Uma das características das ditaduras latino-americanas, relacionada ao caudilhismo, é o personalismo, que consiste na glorificação de um líder e na construção de um partido em torno dele e não de convicções políticas. Na primeira metade do século XIX, durante os movimentos de libertação nacional, condições políticas instáveis levaram ao surgimento de líderes desse tipo, de que são exemplos Antonio López de Santa Anna e José Antonio Páez, no México; Juan Manuel de Rosas, na Argentina; e Dr. Francia e Francisco Solano López, no Paraguai.

Embora algumas nações como a Argentina e o Chile tivessem adotado formas mais regulares de governo constitucional no final do século XIX, o caudilhismo se manteve até o século XX como uma característica comum dos estados latino-americanos e prevaleceu em alguns países como a Argentina, no regime de Juan Domingo Perón, e a Venezuela, com Juan Vicente Gómez.

Depois da segunda guerra mundial e durante o período de agressividade mais intensa da guerra fria, as ditaduras latino-americanas caracterizaram-se pelo componente ideológico e pela participação ativa dos segmentos militares nos governos. Em Cuba, sob o comando de Fidel Castro, um movimento revolucionário conquistou o poder em 1959 e adotou uma orientação socialista fortemente centralizada. Golpes militares de tendência direitista derrubaram os governos constitucionais do Chile, Argentina, Uruguai e Brasil, entre outros.

Outros continentes. São também numerosos os países dos continentes asiático e africano que viveram sob regimes não-democráticos. Na China, ao terminar a segunda guerra mundial, Mao Zedong tomou o poder depois de expulsar para a ilha de Formosa (Taiwan) o exército do general Chiang Kai-shek. Na história moderna da Ásia destacam-se, no Irã, a ditadura do Mohamed Reza xá Pahlevi, derrubado em 1979 por uma revolução fundamentalista muçulmana; na Indonésia, a do general Sukarno, seguida pela do general Suharto; e nas Filipinas, a de Ferdinand Marcos, obrigado a abandonar o país em 1986.

Na África, a transição do regime colonial para a independência culminou freqüentemente com a instauração no poder de regimes de partido único, controlados pelos movimentos que se haviam destacado na luta pela emancipação. Estes foram, por exemplo, os casos de Moçambique e Angola. Em outras ocasiões, a falta de tradição democrática, a definição artificial das fronteiras, resultando numa fraca coesão nacional, e a gravidade dos problemas econômicos e sociais do continente levaram a governos precários, freqüentemente vitimados por golpes militares.

Brasil. O primeiro regime ditatorial brasileiro, instaurado pela revolução de 1930, sob a chefia de Getúlio Vargas, pode ser dividido em dois períodos. No primeiro, que se prolongou até 1937, o regime Vargas admitiu formalidades democráticas e ampliou o direito de voto às mulheres. O segundo começou com um golpe institucional dado pelo próprio Vargas e se caracterizou pela adoção de comportamentos típicos da ditadura. Por diversos motivos, como o movimento pela democratização que entusiasmou os países vencedores da segunda guerra mundial, a ditadura Vargas caiu em 1945, quando foram convocadas eleições livres.

Seguiu-se uma fase de prática política democrática que se estendeu até 1964, apesar da ameaça de golpes militares para evitar a posse do presidente Juscelino Kubitschek em 1955 e do vice-presidente João Goulart em 1961. Condições internas e a pressão internacional anticomunista levaram ao golpe que derrubou Goulart e inaugurou uma série de cinco governos militares. Nesse período, que terminou oficialmente com a adoção da constituição de 1988, ficaram evidentes as características mais expressivas de uma ditadura -- repressão policialesca, estabelecimento de legislação autoritária e supressão dos direitos civis

Termos históricos: Fascismo

A crise das democracias liberais, a implantação do socialismo após a revolução russa e os ressentimentos nacionalistas diante dos países que levaram a melhor na divisão do mundo após a primeira guerra mundial provocaram, nas décadas de 1920 e 1930, o aparecimento de movimentos e regimes fascistas na Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e outros países.

Em sentido amplo, o termo fascismo aplica-se aos regimes políticos de caráter autoritário e corporativista, contrários tanto aos regimes de democracia liberal quanto aos de inspiração socialista. Nesse sentido o termo fascismo abrange também o nacional-socialismo (nazismo) alemão, o nacional-sindicalismo espanhol e outros movimentos, com peculiaridades próprias. Em acepção mais estrita, o fascismo foi o sistema político-social implantado em 1922 na Itália por Benito Mussolini e derrubado em 1943, com a derrota do país pelos exércitos aliados, no final da segunda guerra mundial.

A palavra fascio, "feixe" em italiano, alude ao emblema do Partido Fascista, tomado de empréstimo ao símbolo do poder dos antigos litores romanos,  insígnia que representa um feixe de varas em torno de um machado. Com o feixe, que representava a força, os culpados eram açoitados; com o machado, símbolo da justiça, eram decapitados.

Fascismo italiano. O fundador do fascismo, Benito Mussolini, iniciou sua atividade política na ala mais radical do Partido Socialista Italiano. Suas opiniões belicistas em relação à primeira guerra mundial valeram-lhe a expulsão do partido. Nos anos seguintes, suas posições se opuseram cada vez mais às do socialismo. Em 1919 Mussolini criou o grupo chamado i fasci di combattimento (grupos de combate) e os esquadrões de ação, com um contingente de filiados que não passava de quarenta pessoas.

De início, o conteúdo ideológico do movimento fascista não era bem definido: combinavam-se nele componentes pragmáticos, sindicais, nacionalistas e imperialistas, mas sobressaía uma clara oposição ao socialismo e ao bolchevismo. Mussolini contava, também, com a exacerbação do sentimento nacionalista, provocado pela "vitória mutilada" na primeira guerra mundial, seus efeitos negativos na situação econômica da Itália e a preocupação da classe média com o avanço do socialismo e do sindicalismo. Dentro da ideologia fascista, o estado era supremo. Nas palavras do próprio Mussolini, "Tudo para o estado, nada contra o estado, nada fora do estado."

Nas eleições realizadas no mesmo ano em que se constituiu o movimento fascista, este obteve uma votação pouco expressiva. Depois, porém, que o escritor e aviador Gabriele D'Annunzio, partidário de Mussolini, tomou a cidade de Fiume (posteriormente Rijeka), que era disputada pela Itália e pela Iugoslávia, e com o fracasso da ocupação de fábricas pelos socialistas, o fascismo começou a adquirir importância e converteu-se numa espécie de "reação armada" contra as forças de esquerda.

As ações do movimento, bem organizadas, criaram confusão dentro do Partido Socialista e dos sindicatos, primeiro no vale do Pó e depois nas cidades do norte do país. Após eleger 35 deputados nas eleições de 1921 e abandonar no mesmo ano as convicções republicanas no congresso de Roma, à frente de um partido que já contava com 300.000 filiados, Mussolini planejou a marcha para Roma, realizada em outubro de 1922. O rei Victorio Emanuelle III, que não quis proclamar o estado de sítio, cedeu a Mussolini e encarregou-o de formar novo governo.

Mussolini desligou-se, progressivamente, de todas as forças moderadas que o apoiaram no início. O Duce (caudilho), como era chamado, institucionalizou seus esquadrões armados e modificou o sistema eleitoral, o que permitiu ao Partido Nacional Fascista conseguir a maioria parlamentar nas eleições de 1923. O assassínio em 1924 do deputado socialista Giacomo Matteotti provocou a retirada da oposição do Parlamento. Com isso, Mussolini converteu-se em senhor absoluto do poder. Declarou ilegais todos os partidos e converteu o rei em figura decorativa.

Mussolini governou a Itália com plenos poderes até sua deposição e morte, em 1943. Durante esse longo período ocorreram diversos fatos políticos que marcaram a história contemporânea, como a conquista da Etiópia pela Itália, o pacto entre Roma e Berlim (o Eixo), a guerra civil na Espanha (1936-39) e, finalmente, a segunda guerra mundial, durante a qual foi derrubado o regime fascista italiano.

Tanto em sua versão original, a italiana, como na alemã (do nacional-socialismo), o fascismo aparece, histórica e sociologicamente, como uma conseqüência das seqüelas da primeira guerra mundial, quando aqueles países sofreram duras perdas e humilhações. Por isso, o fascismo foi qualificado, muitas vezes, como um "nacionalismo de vencidos". Apresentando-se sempre como antimarxista e antiliberal, o fascismo repudia a democracia burguesa, a ditadura do proletariado, a luta de classes e o materialismo histórico. Do liberalismo, denuncia o poder da oligarquia capitalista, que considera disfarçado por um sistema apenas aparentemente democrático.

Os fascistas, em troca, enaltecem o poder absoluto do estado, numa concepção autoritária que encontra antecedentes em Maquiavel, Thomas Hobbes e Nietzsche. O estado é personalizado na figura do caudilho, ou chefe político, que "tem sempre razão". Mussolini escreveu, em 1924, que os fascistas tinham o mérito de repudiar todas as teorias políticas tradicionais: "Somos aristocratas e democratas, revolucionários e reacionários, proletários e antiproletários, pacifistas e antipacifistas. Basta-nos apenas um ponto de referência: a nação."

A essa indefinição ideológica junta-se um componente irracional, baseado nos laços de sangue, na família e no solo pátrio, que se manifesta pela exaltação da ação direta e pela guerra, tida como  instrumento normal da ação política. O partido identifica-se com o governo. No caso concreto da Itália, o Parlamento foi substituído, em 1939, pela Câmara dos Fascistas e das Corporações, e a militância enquadrou-se dentro da Milícia Voluntária para a Segurança Nacional. A doutrinação efetuava-se desde os primeiros anos de vida, em organizações paramilitares e nas instituições de ensino, com exaltação dos valores políticos e patrióticos.

No fascismo italiano, os sindicatos de classe foram substituídos por um sistema corporativo, dirigido por membros do partido. A Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), promulgada em 1927, expressava o desejo de subordinar os interesses de trabalhadores e patrões ao progresso econômico da nação.

Nacional-socialismo alemão. Adolf Hitler foi o principal criador de outro dos grandes movimentos fascistas europeus. Filho de trabalhadores como Mussolini, Hitler combateu na primeira guerra mundial e, em 1919, ligou-se ao recém-criado Partido Trabalhista Alemão. Um ano depois, a organização se transformava no Partido Trabalhista Nacional-Socialista Alemão e, em 1921, Hitler passou a chefiá-lo. Após o fracassado golpe de estado de Munique em 1923, o líder nacional-socialista foi preso e começou a escrever o livro Mein Kampf (Minha luta). Mais tarde reorganizou o partido e a ideologia nacional-socialista espalhou-se por todo o país.

Organizações como as SA (Sturmabteilung, "Divisão de Assalto" ou "camisas-pardas"), as SS (Schutzstaffel, "Escalão Protetor" ou "camisas-negras"), a Gestapo (Geheime Staatspolizei, "Polícia Secreta do Estado") e a Hitler Jugend ("Juventude Hitlerista") encarregaram-se de desestabilizar a situação política do país mediante atos de violência e terrorismo, dirigidos principalmente contra socialistas e comunistas. Nas eleições de julho de 1932, os nazistas obtiveram sua primeira vitória eleitoral. Em janeiro do ano seguinte, Hitler era convidado a formar o governo.

O Terceiro Reich foi um sistema político autoritário, em que toda oposição foi esmagada pelo aparelho policial. O regime impulsionou a independência econômica e a expansão externa, e finalmente provocou a eclosão da segunda guerra mundial.

Carente de base doutrinária, o nazismo justificava sua atividade contra-revolucionária e antiliberal com a interpretação das mais diversas teorias, como o idealismo e o nacionalismo alemães do século XIX (Johann Gottlieb Fichte, G. W. F. Hegel e outros), a geopolítica de Karl Ernst Haushofer, o racismo de Joseph-Arthur Gobineau e Houston Stewart Chamberlain e a filosofia de Nietzsche. A crença na superioridade da raça alemã, definida como ariana, funcionou como força motriz para o nacional-socialismo, da mesma forma que a idéia do Império Romano influiu decisivamente no fascismo italiano.

Como a Alemanha estava dividida em vários estados, os nacional-socialistas propuseram a criação de um novo império, o Terceiro Reich, que viria inaugurar um milênio de ordem e grandeza mundial, sob a hegemonia germânica. Dentro dessa exaltação da raça e da nação, os judeus passaram a ser apontados como a maior ameaça para a pureza do sangue alemão - e, portanto, deviam ser aniquilados. Assim como o Duce italiano, o Führer encarnava os valores do estado alemão, e suas decisões eram incontestáveis.

Além da ditadura política, com sua seqüência de perseguições, eliminação da liberdade de participação e de expressão política ou cultural, além da institucionalização da tortura e do terror, o fascismo, em muitos países, valeu-se do racismo, promovendo-o e incentivando-o. Criaram-se os campos de concentração, responsáveis pela liquidação física de mais de seis milhões de judeus e ainda maior número de eslavos. Mesmo na Itália, onde o anti-semitismo não assumiu as proporções monstruosas que tomou na Alemanha, essa discriminação foi usada como arma política.

Outros regimes fascistas. O fascismo como sistema político-social, de características gerais definidas nos casos da Itália e da Alemanha, também foi implantado, no período entre as duas guerras mundiais, em vários países europeus, de maneira mais ou menos explícita de acordo com o caso, e deu origem a movimentos semelhantes, como os liderados pelo  general Francisco Franco na Espanha, inspirado no nacional-sindicalismo de José Antonio Primo de Rivera, pelo chanceler Engelbert Dollfuss, na Áustria, pelo de Antonio de Oliveira Salazar em Portugal e o do governo do marechal Philippe Pétain, na França ocupada pela Alemanha. Outros movimentos fascistas  foram o da Guarda de Ferro na Romênia e os dos grupos de Léon Degrelle na Bélgica e de Sir Oswald Mosley na Inglaterra.

Fora da Europa, o fascismo enquanto movimento político desenvolveu-se de maneira embrionária. Mas pode haver equívocos significativos, ao se apreciarem  manifestações tipicamente fascistas como o integralismo de Plínio Salgado no Brasil, as frustradas tentativas de Laureano Gomez na Colômbia e outros movimentos de menor importância na América Latina, e tendências diversas como as do peronismo e seu regime na Argentina ou o varguismo e o Estado Novo no Brasil. Embora possa haver similaridades na forma, as raízes estruturais dos dois fenômenos se apresentam diferentes, bem como o caráter das transformações que esses regimes realizaram, quando comparadas com as do fascismo. O populismo, em tais contextos, sobressai como fenômeno específico.

Assim, apenas o regime militar japonês da década de 1930 pode, com as devidas peculiaridades, ser considerado fascista fora dos limites geográficos da Europa - sobretudo quanto a suas funções e realizações no plano econômico. Ainda está por desenvolver-se uma teoria geral dos regimes autoritários que permita englobar fenômenos tão diversos como o fascismo, o populismo e outros modelos de poder autoritário de direita ou esquerda.