Bandeira da Ordem de Cristo (1332 - 1651) ![]() | A Ordem de Cristo patrocinou as grandes navegações portuguesas e exerceu grande influência nos dois primeiros séculos da vida brasileira. A cruz de Cristo estava pintada nas velas da frota de Pedro Alvares Cabral. Os marcos traziam de um lado o escudo português e do outro a Cruz de Cristo. Esta bandeira foi usada de 1332 até 1651. |
| Era a bandeira de Portugal na época do descobrimento do Brasil. Em 1495, o rei dom Manuel decidiu sobrepor a Cruz de Cristo ao brasão real. As bandeiras dos reis eram sempre as oficiais do reino. | Bandeira Real (1500 - 1521) ![]() |
Bandeira de dom João 3 (1521 - 1616) ![]() | A bandeira desse rei, chamado de "Colonizador", tomou parte nas expedições exploradoras e colonizadoras, na instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e na posterior divisão do Brasil em dois governos, com a outra sede no Maranhão. |
| Dom João 3o morreu sem deixar herdeiros diretos. O próximo na linha de sucessão era Felipe 2o da Espanha, que criou em 1616 esta bandeira, para Portugal e suas colônias. Era a bandeira a época das invasões holandesas no Nordeste e ao início da expansão bandeirante, propiciada, em parte, pela "União Ibérica". | Bandeira do Domínio Espanhol (1616 - 1640) ![]() |
Bandeira da Restauração (1640 - 1683) ![]() | Também conhecida como bandeira de dom João 4o; foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol. O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses do Brasil. A orla azul alia à idéia de pátria o culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a padroeira de Portugal, no ano de 1646. |
| Primeira bandeira criada para o Brasil. Dom João 4o conferiu a seu filho Teodósio o título de "Príncipe do Brasil" e elevou a antiga colônia à condição de principado. O Brasil recebeu um emblema exclusivo, concedido pelo soberano: aesfera armilar de ouro passou a ser representada nas bandeiras de nosso país. | Bandeira do Principado do Brasil (1645 - 1816) ![]() |
Bandeira de dom Pedro 2o, de Portugal (1683 - 1706) ![]() | Esta bandeira presenciou o apogeu da epopéia bandeirante, que tanto contribuiu para nossa expansão territorial. É interessante atentar para a inclusão do campo em verde (retângulo), que voltaria a surgir na bandeira imperial e foi conservado na bandeira atual, adotada pela República. |
| Em 1600 Portugal ganha sua primeira bandeira oficial – até então a bandeira oficial do reino era a do rei. Esta bandeira foi usada como símbolo oficial do Reino ao lado das três bandeiras já citadas: a bandeira da restauração, a do Principado do Brasil e a bandeira de dom Pedro 2o, de Portugal. | Bandeira Real Século 17 (1600 - 1700) ![]() |
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve (1816-1821) ![]() | Criada em conseqüência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas, a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política. |
| A Revolução do Porto, de 1820, fez prevalecer em Portugal os ideais liberais da Revolução Francesa, abolindo a monarquia absoluta e instituindo o regime constitucional, cujo pavilhão foi criado em 21 de agosto de 1821. Foi a última bandeira Lusa a tremular no Brasil. | Bandeira do Regime Constitucional (1821- 1822) ![]() |
| Bandeira Imperial do Brasil (1822 - 1889) ![]() | Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822 e desenhada por Jean-Baptiste Debret era composta de um retângulo verde e um losango ouro, escolhidas por dom Pedro 1o, os ramos de café e tabaco indicados no decreto como "emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor, e ligados na parte inferior pelo laço da nação". As 19 estrelas de prata correspondem às 19 províncias que o país tinha na época. Menos de quatro meses depois a coroa real que se sobrepunha ao brasão foi substituída por uma coroa imperial "a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído esse rico e vasto continente", afirmava o decreto de 1º de dezembro de 1822. |
| Esta bandeira foi hasteada na redação do jornal "A Cidade do Rio", após a proclamação da República, e no navio "Alagoas", que conduziu a família imperial ao exílio.Tinha 21 estrelas de prata e era uma variante da bandeira do Clube Republicano Lopes Trovão. Uma versão local da bandeira norte-americana. | Bandeira provisória da República (15 a 19 Nov 1889) ![]() |
A bandeira brasileira, criada em 19 de novembro de 1889. ![]() Projetada por Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares, nossa bandeira foi inspirada no pavilhão do Império. No lugar da coroa imperial, a esfera azul-celeste e a divisa positivista "Ordem e Progresso". Dentro da esfera está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 do dia 15 de novembro de 1889. Em 1992, uma lei alterou a bandeira para permitir que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal fossem representados por estrelas. | |
| Fonte: Academia Militar das Agulhas Negras Arte: Lydia M.A.Olivieri | |
A Inquisição em Portugal e nas colônias pode ter acabado oficialmente em 1821, mas, pelo menos no Brasil, suas chamas continuam acesas, ainda que discretamente. Em breve, a Câmara dos Deputados terá a chance de reavivá-las. Nada de perseguições, torturas ou bruxaria: o único instrumento necessário é um projeto de reforma do Código de Processo Penal, já aprovado pelo Senado. Como em uma viagem no tempo, o projeto propõe a criação de um modelo de juiz que surgiu nos primórdios da Inquisição espanhola e nunca mais foi utilizado. Diferentemente do sistema atual, esse juiz passa a poder apresentar provas a favor do réu.
Quadro de uma pessoa sendo queimada na fogueira. Wikimedia Commons
O chamado “juiz-defensor” era importante para neutralizar um depoimento de acusação que tivesse o objetivo de prejudicar o réu. Ele surgiu nas Instruções do primeiro inquisidor-geral espanhol, Tomás de Torquemada, em 1484. Mas, e hoje? Qual seria o benefício desse tipo de juiz para a Justiça brasileira? “Não sei qual o lado bom, pois esse juiz é tendencioso, já nasce tendo que proteger o réu. Mas se você for acusado, vai preferir um juiz que fique do seu lado ou um juiz isento? Daí dá para se ter uma ideia de quem propôs isso”, ironiza Mauro Fonseca Andrade, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e autor de Inquisição espanhola e seu processo criminal – As Instruções de Torquemada e Valdés (2006).'Juiz-defensor' criticadoO projeto ainda não tem data para ser analisado na Câmara, mas já vem sendo criticado por vários juristas e organizações. “O sistema judiciário brasileiro não tem juízes suficientes; essa ideia está fora da realidade. Além disso, o juiz tem que ser imparcial; essa mudança vai contra os princípios da democracia brasileira”, protesta Gabriel Wedy, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.Talvez a criação da figura do juiz-defensor nunca seja aprovada. De qualquer modo, ela seria só mais lenha na fogueira, pois no Brasil não faltam heranças da Inquisição – e a Justiça concentra boa parte delas. Dois exemplos positivos são a concessão de defensor público a quem não tem dinheiro para pagar um advogado e a figura do Ministério Público, criada na esfera inquisitorial, mas ainda no fim da Idade Média. Naquela época, a Igreja e a Coroa tinham uma espécie de funcionário chamado “fiscal”, encarregado de apresentar acusações à Inquisição. “Isso acontecia justamente porque os particulares não tinham intenção ou então tinham medo de acusar quem cometia algum crime ou praticava heresia”, explica o promotor Andrade. Ainda hoje, na Espanha, o nome do órgão equivalente ao nosso Ministério Público é Ministerio Fiscal.O segredo de processo é outra herança desse período. Na Idade Média, ele era uma forma de os inquisidores manterem maior controle sobre as ações. Antes disso, os julgamentos eram públicos e chegavam a ter a presença de até seis mil pessoas. Essa participação permitia uma espécie de fiscalização popular. Mesmo com o fim dessa plateia, os acusados não ficaram totalmente desamparados: surgiu na mesma época o recurso em benefício do réu. Em alguns países, passou a ser possível recorrer das decisões impostas pelo tribunal. A francesa Joana D’Arc (1412-1431), por exemplo, só pôde apelar ao papa por causa deste recurso. Ele não foi tão eficaz quanto o esperado, mas retardou sua morte.


















O presidente americano Barack Obama e a primeira-dama Michelle andam ao redor do monumento de




