Entidades de direitos humanos reivindicam alterações no projeto da Comissão da Verdade e pedem cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevê punição aos torturadores da ditadura militar.
Por Tatiana Merlino
Demanda antiga de ex-presos, torturados e familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985), a instalação da Comissão Nacional da Verdade caminha a passos lentos.
Ponto de divergências dentro do governo Lula, em 20 de maio de 2010 o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 7.376, que “cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”. O projeto será composto por sete pessoas designadas pelo presidente da República e terá dois anos para averiguar as violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. O PL está na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado.
A proposta sofre pressões de militares da reserva, que querem incluir no texto a investigação de supostos crimes cometidos por militantes da luta armada contra a ditadura. Porém, em ato ocorrido em 11 de agosto em apoio ao PL que cria a Comissão da Verdade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário disse que o projeto não sofre mais resistência dos militares e que sua votação ainda não ocorreu por conta da “morosidade” do Congresso. Segundo ela, apesar de a pauta parlamentar estar travada com outros temas, o tema deve ser votado ainda este ano.
Com tantos anos de atraso, a instalação da Comissão seria motivo de comemoração entre ex-presos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos, que há décadas lutam pelo direito à memória, verdade e justiça. Porém, embora uma comissão para esclarecer os crimes da ditadura seja bem-vinda, há, com diferentes intensidades, um clima de decepção entre setores da sociedade civil em relação ao texto do projeto. “Ele é bom, mas deixa algumas lacunas, que poderiam ser aperfeiçoadas para garantir mais independência e imparcialidade para a comissão”, acredita Marlon Weichert, procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).
Weichert critica a ausência de um processo de participação democrática da sociedade civil na definição dos membros da comissão: “o projeto deixa essa escolha a inteiro critério da Presidência da República. Com base na experiência de outros países que já tiveram comissões de verdade, sabemos que um dos elementos essenciais é a legitimidade social dos membros que as compõem”, explica.
A ausência de diálogo com a sociedade civil durante a elaboração do projeto também é alvo de críticas. Segundo Beatriz Affonso, diretora para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), as organizações que trabalham com o tema da dívida histórica da ditadura tentaram dialogar com o grupo que elaborou o projeto de lei. “O Cejil e o Grupo Tortura Nunca Mais oficializaram um pedido de reunião com o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que era o representante da sociedade civil, e ele não a concedeu. Não houve diálogo para que esses responsáveis por elaborar o projeto conhecessem quais eram as necessidades e expectativas dos ex-presos”, lamenta.
Para ler a matéria completa e outras matérias confira edição de setembro da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou clique aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.
Demanda antiga de ex-presos, torturados e familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985), a instalação da Comissão Nacional da Verdade caminha a passos lentos.
Ponto de divergências dentro do governo Lula, em 20 de maio de 2010 o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 7.376, que “cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”. O projeto será composto por sete pessoas designadas pelo presidente da República e terá dois anos para averiguar as violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. O PL está na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado.
A proposta sofre pressões de militares da reserva, que querem incluir no texto a investigação de supostos crimes cometidos por militantes da luta armada contra a ditadura. Porém, em ato ocorrido em 11 de agosto em apoio ao PL que cria a Comissão da Verdade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário disse que o projeto não sofre mais resistência dos militares e que sua votação ainda não ocorreu por conta da “morosidade” do Congresso. Segundo ela, apesar de a pauta parlamentar estar travada com outros temas, o tema deve ser votado ainda este ano.
Com tantos anos de atraso, a instalação da Comissão seria motivo de comemoração entre ex-presos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos, que há décadas lutam pelo direito à memória, verdade e justiça. Porém, embora uma comissão para esclarecer os crimes da ditadura seja bem-vinda, há, com diferentes intensidades, um clima de decepção entre setores da sociedade civil em relação ao texto do projeto. “Ele é bom, mas deixa algumas lacunas, que poderiam ser aperfeiçoadas para garantir mais independência e imparcialidade para a comissão”, acredita Marlon Weichert, procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).
Weichert critica a ausência de um processo de participação democrática da sociedade civil na definição dos membros da comissão: “o projeto deixa essa escolha a inteiro critério da Presidência da República. Com base na experiência de outros países que já tiveram comissões de verdade, sabemos que um dos elementos essenciais é a legitimidade social dos membros que as compõem”, explica.
A ausência de diálogo com a sociedade civil durante a elaboração do projeto também é alvo de críticas. Segundo Beatriz Affonso, diretora para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), as organizações que trabalham com o tema da dívida histórica da ditadura tentaram dialogar com o grupo que elaborou o projeto de lei. “O Cejil e o Grupo Tortura Nunca Mais oficializaram um pedido de reunião com o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que era o representante da sociedade civil, e ele não a concedeu. Não houve diálogo para que esses responsáveis por elaborar o projeto conhecessem quais eram as necessidades e expectativas dos ex-presos”, lamenta.
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