Resultante de um lento processo histórico que se estendeu por cinco séculos, o parlamentarismo é a etapa final da luta vitoriosa das forças democráticas contra o absolutismo na Europa.
Parlamentarismo é o sistema de governo em que um gabinete de ministros, escolhidos entre os membros do partido que obteve maioria em eleições parlamentares, exerce o poder administrativo e político. Funciona na monarquia e na república. Dois órgãos de poder igual, gabinete e Parlamento, coexistem, colaboram e exercem um sobre o outro ação de limitação recíproca. O chefe do executivo, que tem o título de primeiro-ministro, é designado pelo chefe de estado -- monarca ou presidente -- e referendado pelos parlamentares.
O primeiro-ministro escolhe os ministros de estado, que compõem o gabinete, entre os membros de seu partido ou dos partidos que formaram a coalizão de governo. O gabinete pode ser derrubado por perda da maioria no Parlamento ou por um voto ou moção de desconfiança. Nesse caso, o executivo renuncia, ou dissolve o Parlamento e convoca novas eleições. A democracia é essencial para o parlamentarismo, que pressupõe eleições livres, multipartidarismo, partidos políticos fortes, instituições sólidas e corpo burocrático eficiente. O parlamentarismo moderno se caracteriza por atribuir muito poder ao gabinete e ao primeiro-ministro, com a manutenção do princípio da responsabilidade do executivo perante o Parlamento.
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| Parlamento inglês |
As origens do parlamentarismo remontam ao século XIII, com a fusão de duas instituições governamentais britânicas: o Grande Conselho, corpo de grão-senhores leigos e eclesiásticos, convocados para discutir com o rei assuntos de estado, e o Conselho do Rei, derivado da Curia Regis medieval, formado por conselheiros privados, em geral profissionais. Problemas que transcendiam a competência das cortes ordinárias eram decididos em reuniões especiais, as concilium regis in parlamento (conselho do rei em parlamento). Os dois conselhos são os ancestrais remotos das atuais casas do Parlamento britânico, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. Ao longo dos séculos, a instituição sofreu modificações diversas. Com a revolução de 1688, o Parlamento afirmou sua autoridade sobre o monarca, formaram-se os dois grandes partidos -- whig, liberal; e tory, conservador -- e o parlamentarismo adquiriu bases modernas. A partir de 1830 o sistema se consolidou. O poder político transferiu-se do monarca para a Câmara dos Comuns, e a Câmara dos Lordes perdeu significado político.
O parlamentarismo nos demais países se baseia no modelo britânico, mas adquiriu características diversas. Na França, no século XIII, era chamado Parlamento o conjunto das assembléias extraordinárias de notáveis, convocadas pelo rei para tomar conhecimento de assuntos importantes. Depois da revolução francesa, e ao longo dos séculos XIX e XX, alternaram-se regimes de monarquia parlamentarista, república parlamentarista e presidencialismo no estilo americano. Na Itália, Alemanha, Espanha e Portugal, sistemas parlamentaristas republicanos ou monárquicos, instituídos por constituições recentes, também diferem do sistema britânico. O parlamentarismo foi o padrão de estrutura de governo para o Japão, depois da segunda guerra mundial, e para muitos países africanos e asiáticos que se libertaram do controle colonial britânico.
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| Presidente João Goulart assinou o termo de posse na Presidência da República sob um novo sistema, o parlamentarismo, tendo como seu Primeiro Ministro o Sr. Tancredo Neves. |
No Brasil, a monarquia parlamentarista vigorou a partir de 1847, com características específicas que a distanciaram do parlamentarismo clássico. O chamado poder moderador de D. Pedro II permitia-lhe dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir ministros de estado. Foi habitual a prática de escolher ministros entre a minoria, dissolver a Câmara, convocar eleições e conquistar a maioria entre os partidários do ministro escolhido, com freqüente recurso à fraude. Abolido na república, o parlamentarismo foi de novo implantado em 1961, como solução para a crise política originada pela renúncia do presidente Jânio Quadros e a recusa de setores militares de permitir a posse do vice-presidente João Goulart. Vigorou até 1963, quando foi rejeitado em plebiscito. Setores parlamentaristas incluíram na constituição de 1988 um dispositivo para a realização de plebiscito para escolha da forma (monarquia ou república) e do sistema (presidencialismo ou parlamentarismo) de governo. Em abril de 1993, o voto popular confirmou a preferência nacional pelo presidencialismo.
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