Termos históricos: Neoliberalismo

Depois que a dissolução da União Soviética selou o insucesso das economias centralizadas, a expressão "neoliberalismo" passou a ser amplamente usada pelos meios de comunicação. Ela não se vincula, porém, a uma ideologia sistematicamente definida, mas é aplicada a posições ou situações de esquerda ou direita, mais progressistas ou mais conservadoras.

Neoliberalismo, em sentido amplo, é a retomada dos valores e ideais do liberalismo político e econômico que nasceu do pensamento iluminista e dos avanços da economia decorrentes da revolução industrial do final do século XVIII, com a adequação necessária à realidade política, social e econômica de cada nação em que se manifesta. Em sentido mais estrito designa, nas democracias capitalistas contemporâneas, as posições pragmáticas e ideologicamente pouco definidas dos defensores da política do "estado mínimo", que deve interferir o menos possível na liberdade individual e nas atividades econômicas da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, manter, ampliar e tornar mais racional e eficiente o estado de bem-estar social. Há neoliberalismo de esquerda, de centro e de direita.

Antecedentes. O movimento neoliberal caracterizou-se, num primeiro momento, pela mudança da postura liberal em relação ao papel do estado na vida econômica das democracias capitalistas. Manifestou-se durante a grande depressão da década de 1930, quando defendeu e implantou a intervenção do estado na economia para amenizar os efeitos sociais da crise econômica. Num segundo momento, que coincide com a crise da economia mundial da década de 1970, distinguiu-se pela adoção de critérios de eficiência e de busca de solução de problemas específicos do estado de bem-estar social e de progresso econômico nos moldes do capitalismo contemporâneo. Adquiriu características nacionais específicas nos diversos países em que ocorreu e traduziu as posições dos partidos políticos que adotaram seus postulados.

Assim, em alguns países europeus continentais, foi assimilado por partidos de tendência conservadora e de direita; nos Estados Unidos e no Reino Unido, tornou-se bandeira da política progressista e de intervenção do estado na economia nacional para evitar ou contornar crises econômicas, promoveu mudanças nas relações de trabalho e de produção das economias nacionais, que beneficiaram setores sociais mais desvalidos, e incentivou o papel do estado na atividade empresarial, especialmente em setores em que a iniciativa privada se recusou a atuar, para aumentar a oferta de emprego. Foi denunciado por adversários conservadores como processo de socialização da vida do país pela criação do estado de bem-estar social.

Neoliberais e conservadores. É na verdade tênue o limite que separa neoliberais e conservadores, o que leva muitas vezes a uma identificação apressada das duas tendências. Há, no entanto, uma diferença fundamental: os neoliberais são progressistas, incentivam a mudança útil e defendem a manutenção do estado de bem-estar social, mas percebem a necessidade de reformá-lo para uma eficiência maior de gastos, a ampliação do universo dos beneficiados e a contenção de privilégios conquistados por grupos de interesse de forte presença na sociedade e no governo. Os conservadores, ao contrário, pregam a omissão quase absoluta do estado quanto ao rumo da economia nacional, consideram que cabe à "mão invisível" do mercado a condução das questões econômicas e ao indivíduo a responsabilidade por seu progresso pessoal e buscam restringir não só o universo dos beneficiários do estado de bem-estar mas os próprios limites desse estado.

A confusão mais freqüente entre neoliberais e conservadores se verifica em relação às políticas adotadas ao longo de toda a década de 1980 pelos governos conservadores dos Estados Unidos e do Reino Unido, países em que é mais clara a identificação do neoliberalismo. Na tradição política dos dois países, as idéias liberais são o fundamento da formação do próprio conceito de estado, da democracia e da construção de seus partidos políticos.

Nos Estados Unidos, os dois partidos que dominam o cenário político e se revezam no poder, o Republicano e o Democrata, têm raízes liberais, mas divergem na visão do papel do estado. Para o Partido Democrata, o governo deve atuar na vida social e econômica nacional; para o Republicano, quanto menos governo, melhor.

A primeira atuação do neoliberalismo americano ocorreu num governo democrata, durante a grande depressão da década de 1930, e deu origem ao New Deal de Franklin Roosevelt, que inaugurou a presença do estado como um dos motores da economia nacional, rompeu com a tradição liberal ao intervir na economia e não deixá-la ao sabor da iniciativa privada, e deu origem ao estado de bem-estar.

Os governos democratas ou republicanos que se seguiram mantiveram basicamente a mesma estrutura até a eleição do republicano Ronald Reagan em 1980, que conseguiu reverter a política do governo, apesar da oposição dos neoliberais democratas do Congresso, grupo que se elegeu a partir da crise da economia mundial da década de 1970 e da renúncia do presidente republicano Richard Nixon.

Essa nova geração democrata no Congresso, herdeira do pensamento de John Kennedy, acreditava num novo liberalismo que buscasse solucionar problemas e não simplesmente manter um sistema que apresenta falhas, especialmente no processo que rege a aplicação dos benefícios do estado de bem-estar, deformado pelo excesso de instâncias e organizações burocráticas. Identificaram-se com a classe média, suas necessidades e interesses, e não com a burguesia empresarial dominante no liberalismo conservador e se caracterizaram por uma visão reformista nas questões sociais e na política externa, por idéias libertárias e antimilitaristas. Chegou ao poder executivo com a eleição de Bill Clinton para a presidência em 1992.

Seus grandes adversários são os conservadores do Partido Republicano, que buscam retirar do estado a função de promover o progresso individual dos cidadãos e incentivar, se necessário com o corte de impostos, a presença cada vez maior da iniciativa privada na economia. Esse foi o programa do conservador republicano Ronald Reagan nos oito anos de seus dois mandatos na presidência e de seu sucessor também republicano George Bush.

No Reino Unido, o liberalismo está também na raiz da formação dos partidos Conservador e Trabalhista, embora os trabalhistas tenham se inclinado fortemente para a social-democracia. Para o liberalismo britânico, o estado é sempre um mal necessário e deve ser mantido dentro de limites restritos.

Os trabalhistas britânicos têm pontos em comum com os democratas americanos; os conservadores defendem posições próximas às dos republicanos de Reagan. A expressão maior do conservadorismo britânico é a ex-primeira-ministra Margaret Thatcher, que em seus 11 anos no cargo, de 1979 a 1990, promoveu um programa de privatizações das empresas estatais e combateu de forma radical os movimentos sindicais trabalhistas. Seu sucessor, John Major, também do Partido Conservador, deu continuidade ao processo em ritmo mais lento. Uma das conseqüências dessa política do governo conservador foi a queda do poder político dos sindicatos e de sua influência na sociedade civil.

Liberais de ontem e de hoje. A expansão do poder e da responsabilidade do governo que os liberais de hoje defendem é oposta à contração do poder e das responsabilidades do governo defendidos pelos liberais de ontem. O conteúdo do liberalismo varia de acordo com a mudança das condições nacionais e das contingências históricas mas sua inspiração é sempre a mesma: a hostilidade à concentração de poder que ameaça a liberdade do indivíduo e o impede de realizar suas potencialidades; a disposição de reexaminar e reconstruir as instituições sociais à medida que surgem novas necessidades.

Essa disposição, temperada pela aversão à mudança súbita e cataclísmica, é o que diferencia o liberal do radical, que ignora seus riscos; seu entusiasmo no incentivo ao progresso e às transformações úteis distingue o liberal do conservador. Se o conteúdo varia, essas características constituem a forma distintiva e permanente do liberalismo novo ou velho.

Neoliberalismo no Brasil. Na versão brasileira, o neoliberalismo defende a limitação da participação do estado na atividade econômica e identifica-se com o ideal de "estado menor" e mais eficiente.

Opõe-se ao corporativismo que domina as relações entre o estado e os poderosos grupos de interesse da sociedade civil que buscam influenciar as decisões de governo para manter privilégios, principalmente os que se formaram a partir das bases do trabalhismo lançadas por Getúlio Vargas no período de 1930 a 1945 e do estatismo, iniciado também por Vargas e acelerado a partir de seu segundo período no governo, de 1950 a 1954, que beneficiou categorias especiais de trabalhadores e especialmente de empresários.

Para o neoliberalismo brasileiro, já se esgotou o modelo de estado empresário, que supriu, num momento essencial do desenvolvimento econômico, o papel do capital privado, que não se dispôs a investir em setores essenciais. Durante a ditadura militar de 1964 a 1985, a presença do estado na economia se ampliou até responder por aproximadamente um terço dos investimentos nos setores produtivos e mais da metade do capital bancário, com atuação em áreas as mais diversificadas da produção industrial e de serviços.

O neoliberalismo brasileiro aproxima-se portanto do neoliberalismo americano e britânico e não do conservadorismo representados por Reagan e Thatcher e se identifica muito mais com o liberal-socialismo, que tenta uma síntese entre socialismo e liberalismo.

Neoliberalismo no Brasil

Política econômica incentivou privatizações

Cláudio Mendonça*
www.uol.com.br

No governo Collor, no início da década de 1990, os produtos importados passaram a invadir o mercado brasileiro, com a redução dos impostos de importação. A oferta de produtos cresceu e os preços de algumas mercadorias caíram ou se estabilizaram. Os efeitos iniciais destas medidas indicavam que o governo estava no caminho certo, ao debelar a inflação que havia atingido patamares elevados no final da década de 1980 e início da década de 1990, mas isso durou pouco tempo.

Ao mesmo tempo, o governo passou a incentivar os investimentos externos no Brasil mediante incentivos fiscais e privatização das empresas estatais. No entanto, estes investimentos chegaram um pouco mais tarde, dado o receio dos investidores frente à instabilidade econômica do país naquele momento.

O processo acelerado de abertura econômica, mais intenso no governo Fernando Henrique Cardoso, fez com que muitas empresas não conseguissem se adaptar às novas regras de mercado, levando-as à falência ou a vender seu

 patrimônio. Muitas multinacionais compraram essas empresas nacionais ou associaram-se a elas. Em apenas uma década as multinacionais mais que dobraram sua participação na economia brasileira.

O governo Lula não mudou a orientação da política econômica do governo que o antecedeu.

O processo de privatização

Nem todos países incorporaram plenamente as idéias neoliberais. A China e aÍndia, por exemplo, países que têm obtido grande sucesso econômico nas últimas décadas, adotaram uma abertura restrita e gradual. Nesses países, os investimentos produtivos das multinacionais foram realizados em associações com empresas nacionais. Mas não foi este o caminho seguido pelo Brasil.

Aqui, a concessão para exploração do sistema de transportes, o fim da proibição da participação estrangeira nos setores de comunicação e o fim do monopólio da Petrobrás para a exploração de petróleo e a privatização de setores estratégicos ligados à energia e à mineração, foram medidas adotadas pelo país em curto espaço de tempo.

O argumento favorável a essas políticas é de que as estatais eram improdutivas, davam prejuízo, estavam endividadas, eram cabides de emprego, um canal propício à corrupção e sobreviviam somente devido aos subsídios governamentais. Mas as principais empresas privatizadas, como são os casos da Companhia Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional, eram empresas lucrativas e competitivas.

Não são poucas as críticas sobre a venda do patrimônio público. Uma delas aponta ao fato de que o dinheiro arrecadado pelo Estado brasileiro, através da privatização, foi emprestado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto é, o governo financiou a juros baixos as empresas que ele próprio vendeu.

Os recursos captados com o processo de privatização deveriam servir para diminuir a dívida pública (toda as dívidas do setor público, incluindo governo (federal, estadual e municipal) e empresas estatais, com empréstimos e emissões de títulos de dívida negociados a prazo e juros definidos). Mas seu objetivo foi inviabilizado em pouco tempo. A política de juros altos para conter a inflação e atrair investimentos externos levou a uma elevação da dívida em valores superiores aos conseguidos com a venda das empresas estatais.